ACORDÃO Nº 015812/2023-PLENV 1 PROCESSO: 222594-5/2022 2 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO 3 INTERESSADO: MURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO 4 UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU 5 RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA 6 REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA 7 ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL 8 ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REGULARIDADE com QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.
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eSocial para Órgãos Públicos - João Alberto Alves da Silva Júnior
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Certificado eSocial para Órgãos Públicos - Flávia Renata Araújo Brinco
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Certificação dos dirigentes do órgão ou entidade gestora do RPPS - Murillo Xavier dos Santos Santiago
Certificação de Participação na Atividade "A Nova Lei Nº 14.133/2021 e seu impacto nos Contratos Administrativos - ECG Presente" - Vera Bezerra Campos
Certificação de Participação na Atividade "Prestação de Contas de Governo Municipal" - Vera Bezerra Campos
Certificação de Participação na Atividade "Valor Estimado das Contratações Públicas com base na Lei Federal 14.133/2021" - Vera Bezerra Campos
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