NOMEAR BIANCA DE ASSIS AZEVEDO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA DIRETORIA, PADRÃO DAS-5, CONCEDENDO-LHE A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, NA BASE DE 24% (VINTE E QUATRO) POR CENTO SOBRE O SEU VENCIMENTO BASE, COMO AUTORIZA A LEI 2428/2024.