[{"Id":"2133","Numero":"2557","Data":"2025-09-23","Descricao":"Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Casimiro de Abreu às normas instituídas pela emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/2133"},{"Id":"2126","Numero":"2516","Data":"2024-12-17","Descricao":"Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/2126"},{"Id":"1031","Numero":"2428","Data":"2024-03-26","Descricao":"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu – IPREV-CA, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/1031"},{"Id":"1933","Numero":"2281","Data":"2022-12-20","Descricao":"Altera Lei Municipal nº 1.047, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Casimiro de Abreu e dá outras providências.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/1933"},{"Id":"1934","Numero":"2163","Data":"2021-12-01","Descricao":"Altera os artigos 45 e 46 da Lei Municipal nº 1.047, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/1934"},{"Id":"1935","Numero":"2155","Data":"2021-10-27","Descricao":"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Casimiro de Abreu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/1935"},{"Id":"1932","Numero":"2081","Data":"2021-01-06","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e altera o art. 34 da Lei Municipal nº 1.047, de 18 de agosto de 2006.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/1932"},{"Id":"154","Numero":"13846","Data":"2019-06-18","Descricao":"Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEIS FEDERAIS","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/154"},{"Id":"1937","Numero":"1995","Data":"2019-05-30","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 1.953 de 04 de abril de 2019.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/1937"},{"Id":"1559","Numero":"1953","Data":"2019-04-04","Descricao":"Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 844 de 30 de dezembro de 2003, à Lei 1.047 de 18 de agosto de 2006, e à Lei 1.317 de 20 de outubro de 2009.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.iprevca.rj.gov.br/leis/1559"}]